Termos e Condições de Venda

Termos e Condições de Venda

Última atualização: 26/06/2026

1. Identificação do Vendedor

A loja online arØra é operada por Glossy Behavior Lda, com sede em Avenida Beato Nuno, Edifício Vitória Loja 4E, com o número de contribuinte 519 043 197 e endereço de contacto info@arØra.com.

Para efeitos destes Termos e Condições, os termos «vendedor», «nós» ou «nossa loja» referem-se à entidade acima identificada.

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições regulam todas as compras realizadas através da loja online www.arØra.com, sendo aplicáveis a todos os clientes, independentemente da sua localização geográfica.

Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Recomendamos que guarde uma cópia deste documento.

A loja realiza envios para Portugal e para destinos internacionais. As condições específicas de entrega, prazos e custos variam conforme o país de destino, conforme detalhado na secção 6.

3. Produtos

Todos os produtos disponíveis na loja são produzidos de forma artesanal. Por essa razão, podem existir ligeiras variações de cor, textura ou dimensão entre o produto fotografado e o produto entregue – estas variações são características intrínsecas do processo artesanal e não constituem defeito.

As imagens dos produtos têm fins meramente ilustrativos. Procuramos que sejam o mais fiéis possível ao produto real.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock existente. Em caso de rutura de stock após a realização de uma encomenda, o cliente será notificado e poderá optar por: reposição de stock em prazo a confirmar, substituição do artigo por outro de valor equivalente, ou cancelamento da encomenda com reembolso total.

4. Preços e Pagamentos

Preços

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e serão calculados e apresentados antes da finalização da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços sem aviso prévio. O preço aplicável a cada encomenda é o que se encontra publicado no momento da sua realização.

Meios de Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma EuPago. São aceites os seguintes meios de pagamento:

  • Referência multibanco
  • MB WAY
  • Cartão de crédito / débito (Visa, Mastercard)
  • Transferência bancária

Confirmação de Pagamento

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. Em caso de pagamento por referência multibanco ou transferência bancária, a encomenda ficará em espera até confirmação do crédito (que poderá demorar até 2 dias úteis). Após esse período, se não houver confirmação do pagamento, os artigos voltam a ficar disponíveis na nossa loja.

5. Processo de Encomenda

Após a finalização da encomenda e confirmação do pagamento, o cliente receberá um email de confirmação com o resumo dos artigos adquiridos, o valor total pago e os dados de entrega fornecidos.

A receção do email de confirmação não constitui aceitação formal da encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos excecionais, designadamente por erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, sendo o cliente imediatamente notificado e reembolsado na totalidade.

6. Envio e Entrega

Prazos de Preparação

Dado o caráter artesanal dos nossos produtos, o prazo de preparação da encomenda é de 2 a 4 dias úteis após confirmação do pagamento. Em períodos de maior procura (épocas festivas, lançamentos de coleção), este prazo poderá ser superior – nesse caso a informação será publicada no site.

Métodos e Prazos de Entrega

As entregas são realizadas através dos CTT ou outra transportadora parceira. Os prazos estimados de entrega variam conforme o destino e são indicados no checkout antes de finalizar a encomenda.

Custos de Envio

Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout com base no peso, dimensões do pacote e país de destino. Poderão existir custos alfandegários adicionais para entregas fora da União Europeia, da responsabilidade do cliente destinatário.

Responsabilidade na Entrega

Após expedição, o cliente receberá um e-mail com o número de seguimento da encomenda. A nossa responsabilidade relativamente ao envio cessa com a entrega ao transportador. Em caso de extravio ou dano durante o transporte, comprometemo-nos a colaborar na resolução junto do transportador.

7. Direito de Arrependimento e Devoluções

Direito de Arrependimento

De acordo com a legislação aplicável, o cliente tem o direito a efetuar trocas ou devoluções dos artigos comprados, desde que estes não apresentem sinais de utilização e mantenham as características de produto novo, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deverá contactar-nos através do e-mail info@arØra.com ou através de outro meio de comunicação inequívoco.

Exceções ao Direito de Arrependimento

Nos termos legais, o direito de arrependimento não se aplica a artigos produzidos de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Procedimento de Devolução

Em caso de devolução, o cliente deverá:

  • Contactar-nos no prazo de 14 dias após a fatura.
  • Devolver os artigos no prazo de 14 dias após a comunicação.
  • Enviar os produtos em perfeitas condições, na embalagem original e sem sinais de uso.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de produto defeituoso ou envio errado da nossa parte.

Reembolso

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, proceder-se-á ao reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo por escrito em contrário.

8. Garantia e Produtos Defeituosos

Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente deverá contactar-nos através do e-mail info@arØra.com no prazo de 14 dias após a compra, enviando fotografias que documentem a situação.

Nestes casos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, proceder-se-á à substituição do produto, reparação ou reembolso, conforme a solução mais adequada.

A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, acidentes, desgaste normal ou não observância das instruções de utilização.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

Os dados recolhidos (nome, morada, e-mail, contacto telefónico) são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, comunicação com o cliente e cumprimento das obrigações legais. Não partilhamos dados com terceiros, exceto com os parceiros logísticos e de pagamento necessários à execução da encomenda.

O cliente tem direito a aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, podendo exercer esses direitos através do e-mail info@arØra.com.

Para informação detalhada sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade Industrial

Todo o conteúdo presente no site (textos, imagens, fotografias, logótipo, design) é propriedade da arØra e está protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização comercial de qualquer elemento do site sem autorização prévia e escrita do titular.

11. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade perante o cliente, no âmbito de qualquer encomenda, fica limitada ao valor pago por essa encomenda. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes decorrentes da utilização dos produtos, exceto nos casos em que a lei o imponha.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou incumprimentos devidos a circunstâncias fora do nosso controlo (de força maior), incluindo catástrofes naturais, greves, pandemias ou falhas de infraestruturas de comunicação ou transporte.

12. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no site. As encomendas já realizadas continuam sujeitas aos termos vigentes no momento da sua conclusão.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com as suas encomendas ou com estes Termos e Condições pode contactar-nos através de:

Comprometemo-nos a responder no prazo de 2 dias úteis.